Português

Federação Europeia de Institutos Nacionais de Língua (EFNIL)

7ª Conferência Anual

Dublin, 4-6 de Novembro de 2010

Declaração de Dublin

As relações entre as línguas oficiais e as línguas minoritárias e regionais na Europa

1.      A variedade linguística que a Europa apresenta é resultante de condicionalismos de ordem histórica, social e política. Os membros da EFNIL, que representam quer instituições nacionais ou centrais dos países dos Estados-Membros da EU, dedicam-se, a apoiar a investigação linguística e as diversas políticas de língua no que diz respeito às respectivas línguas oficiais e norma(s) linguística(s). Também têm a responsabilidade de monitorizar o desenvolvimento da diversidade linguística nos respectivos países que representam.

2.      Termos como “línguas minoritárias” e “línguas regionais” estão, normalmente, carregados de sentidos ideológicos, assim como as expressões “línguas nacionais”, “línguas regionais” são usadas para indicar a estatuto da língua ou ainda, por exemplo, indígena, autóctone, étnico, dialecto, não territorial, língua dominante. O uso desta variada terminologia indica por si só que as relações entre as línguas e entre as línguas e a sociedade é muito complexa. A EFNIL pretende contribuir para a sensibilização do cuidado que deve ser posto no uso destas diferentes expressões, nomeadamente, em documentos oficiais e no âmbito das políticas de língua.

3.      A EFNIL atribui a todas as línguas igual valor cultural, incluindo, naturalmente, as línguas ditas minoritárias. A EFNIL não faz qualquer distinção entre línguas autóctones, imigrantes ou minoritárias quando se trata da defesa dos seus direitos ao acesso ao conhecimento e à educação. Assim, a EFNIL defende a importância da inclusão do maior número de línguas possível nos currículos escolares e aconselha veementemente as autoridades a tomarem atitudes proactivas neste sentido para serem criadas oportunidades de acesso à educação nessas línguas, sempre que possível.

4.      Os grupos linguísticos que vivem fora do seu território ou que não o têm, deverão ser defendidos e  apoiados por acordos bilaterais ou por legislação adequada para que os países onde cidadãos pertencentes a estes grupos residem garantam , de facto, o respeito pelos seus direitos linguísticos. Estas práticas contribuirão para o incremento de relações internacionais em diversas áreas, culturais, comerciais e outras.

5.      Espera-se que todos os cidadãos tenham proficiência linguística numa determinada língua, dita, normalmente, “oficial” ou “nacional”. Os que desejam adquirir a cidadania têm de provar a sua competência nessa língua. Em alguns países este procedimento é aplicado a uma ou várias línguas. No entanto, isto não deve impedir a validade e o reconhecimento de outras línguas autóctones que são herança cultural dos países. O rápido declínio de falantes de algumas destas línguas, nestes tempos mais recentes, é preocupante. A EFNIL chama a atenção das autoridades estatais e público em geral para as vantagens culturais, sociais, politicas e económicas do bi- ou do multilinguismo de todos os cidadãos.

6.      Na maior parte dos países europeus, existe hoje uma realidade linguística complexa que necessita de ser tratada estatisticamente.

Como a EFNIL reconhece as condições desta pluralidade sociolinguística na Europa e também a necessidade de uma coesão social, está empenhada em promover uma cidadania plurilingue, trabalhando com outros organismos europeus para recolher, tratar e divulgar dados e informação com vista a melhores práticas neste domínio.